O INE revelou que o défice orçamental no primeiro semestre do ano atingiu os 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB), superior aos 7,7% do primeiro trimestre do ano.
De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional, o valor do défice acumulado nos primeiros seis meses do ano atingiu os 6.995,3 milhões de euros, sendo este valor referente apenas ao primeiro semestre deste ano, em função do PIB não ajustado de flutuações sazonais também do primeiro semestre.
Cortes nos gastos contribuirão com mais de 60% A meta para o défice orçamental em 2012 é a mesma que foi definida com a troika
O ministro das Finanças afirmou que o défice orçamental será reduzido para 4,5% em 2012. Ao apresentar o Orçamento de Estado para 2012, Vítor Gaspar sublinhou que este é um dos orçamentos mais exigentes dos últimos anos, com metas cujo cumprimento não se pode falhar.
O Estado vai necessitar, em 2012, de 17,4 mil milhões de euros de financiamento adicional, valor que, excluindo o fundo de recapitalização da banca, seria de 9,4 mil milhões, prevê o Orçamento do Estado (OE) para 2012.
34 medidas da ‘troika’ que vão mudar a sua vida
• Acordo abre porta a subida dos bilhetes dos comboios
• Equipas especiais de juízes para processos fiscais acima de um milhão de euros
• Tabaco e automóveis com mais impostos
• Empresas vão poder pagar menos por horas extraordinárias
• Acordo impõe aumento da concorrência nas telecomunicações
• Corte na despesa com Saúde chega a 550 milhões de euros
• Bancos de horas negociados directamente com trabalhadores
• "Falsos" trabalhadores independentes passam a ter apoio no desemprego
• Subsídio de desemprego passa a ser declarado no IRS
• ‘Troika' exige cortes na ADSE
• Despedimento individual por justa causa vai ser ajustado
• ‘Golden shares' do Estado são para eliminar até Julho
• Taxas moderadoras aumentam e atingem mais portugueses
• ‘Troika' quer incentivar arrendamento
• Portugal tem mais tempo para cortar défice mas não evita dois anos de recessão
• Novo aeroporto sem fundos públicos e TGV Lisboa-Porto suspenso
• ‘Troika' quer aumentar IVA na factura da electricidade
• Menos oito mil funcionários públicos por ano
• Patrões descontam menos para a segurança social
• Proprietários de casa serão penalizados com mais IMI
• Mais cortes na Transtejo e no Metro de Lisboa colocam serviços em risco
• BPN será vendido até Julho e não tem preço mínimo
• Governo tem 12 mil milhões para injectar nos bancos
• Desempregados só vão ter subsídio durante 18 meses
• TAP, EDP e REN para privatizar na totalidade este ano
• Redução de pessoal no Estado é para continuar
• Pensões acima de 1.500 euros vão ser cortadas
• Acordo não prevê redução de salários nem corte nos subsídios de férias e Natal
• Troika cobre 100% das necessidades de financiamento em 2011
• Objectivo do défice para 2011 fixado em 5,9%
• CGD deve aumentar capital com recursos próprios
• ‘Troika' quer definir critérios específicos para extensão de portarias
• Eliminação de serviços gera poupança de 500 milhões
• Empresas do Estado têm que poupar 515 milhões de euros
http://www.ionline.pt/dinheiro/governo-prepara-apertao-orcamental-2012-tres-vezes-maior-previsto-pela-troika
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2063182
http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-as-34-medidas-da-troika-que-vao-mudar-a-sua-vida_117265.html
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terça-feira, 18 de outubro de 2011
terça-feira, 27 de setembro de 2011
estado noção e funções
Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território".
funções do estado
legislativo
É o encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis
judiciário
A função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais
executivo
O Poder Executivo Federal é exercido, no sistema presidencialista, pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado
funções do estado
legislativo
É o encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis
judiciário
A função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais
executivo
O Poder Executivo Federal é exercido, no sistema presidencialista, pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado
Estado
É organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território".
É organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território".
NOÇÃO DE ESTADO
O impacto da legislação sobre a competitividade das empresas é assunto que muito tem preocupado os empresários; o impacto empresarial sobre o Estado é tema recorrente do discurso dos políticos. Raramente se verifica um impacto positivo da legislação sobre as empresas, a indiferença é registada amiúde e muito frequentemente ficam os empresários atónitos com as medidas legislativas com que são agredidos. A fraude e evasão fiscais surgem constantemente no discurso político.
funções de estado
Para fixar as propriedades físicas e químicas de um sistema é necessário antes de mais determinar o seu estado. O estado do sistema é definido quando algumas das suas propriedades, chamadas funções de estado, são conhecidas.
Em termodinâmica existem várias funções de estado, de entre as quais se podem citar: a pressão, a temperatura e o volume. O valor das funções de estado é independente do modo pelo qual o estado foi alcançado. Assim, pode-se estudar a variação de uma função de estado conhecendo somente os estados inicial e final do sistema.
Quando uma função de estado é modificada, pode-se considerar a variação como um todo, ou como o somatório de processos infinitesimais intermédios. Matematicamente, esta soma de processos infinitesimais denomina-se de integral.
O Estado emerge na tentativa de superar o instinto natural do homem e implantar definitivamente a sociedade política. Na visão de Azambuja , “O instinto social leva ao Estado, que a razão e a vontade criam e organizam”. O Estado, então, é uma criação artificial do homem.
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